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Alegando o risco do “desmonte da cena cultural do país”, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação judicial para questionar a política cultural do governo de Jair Bolsonaro. Na ação, a OAB foca principalmente na forma como os pedidos de submissão à Lei Rouanet estão sendo analisados. O pedido estabelece uma série de “obrigações” que o governo deverá cumprir, e prevê uma multa de R$ 100 mil diários em caso de descumprimento. A petição do processo é assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Não é a primeira vez em que há tentativa de interferência, via judicial na gestão cultural do governo Bolsonaro. Há poucos dias, um pedido feito por deputados da esquerda pretendia afastar judicialmente do cargo André Porciuncula, Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura. O pedido foi negado pela Justiça.
No texto do processo, a OAB cita que uma suposta “pública e notória a 'guerra' contra a cultura travada pelo atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”. A petição ainda acusa o governo de estar fazendo uma “verdadeira cruzada contra os sujeitos e apoiadores da cena cultural no Brasil motivada por perseguição de ordem político-ideológica".
Por fim, o texto pede que a Justiça determine “obrigações” à União em relação à análise de projetos da Lei Rouanet. As medidas incluem a determinação de um prazo máximo para análise de projetos de 30 dias; convocação de uma nova Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC; anulação da Portaria MTUR nº 12, de 28 de abril de 2021, que dá autonomia para a Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura analisar e determinar quais projetos estão aptos a captar recursos por meio da Lei Rouanet. Outra determinação pretende obrigar o governo a realocar recursos públicos para contratação de “pessoal técnico especializado”.
