Após a publicação de um decreto, na sexta-feira (17), que estabelece o “passaporte sanitário” no município de Maricá, o vereador Ricardinho Netuno (Republicanos), que optou por não receber a vacina contra a Covid-19, está impedido de acessar a Câmara Municipal da cidade. Em reação à medida, desde segunda-feira (20), o parlamentar mantém suas atividades em um “gabinete provisório” montado em frente ao órgão. O vereador participa normalmente das sessões da casa legislativa, que estão ocorrendo de forma online.
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Segundo o decreto municipal nº 739, assinado pelo prefeito maricaense Fabiano Horta (PT), o acesso a todos os locais públicos ou privados em que haja 15 ou mais pessoas simultaneamente será autorizado apenas mediante a apresentação do comprovante de imunização (caderneta de vacinação ou certificado digital) contra a Covid-19.
Nesta terça-feira (21), Netuno protocolou um habeas corpus coletivo para suspender os efeitos do decreto. Em suas redes sociais, o vereador afirmou que considera a norma autoritária e ilegal. De acordo com nota da assessoria de comunicação do parlamentar, Netuno não é contrário à imunização, desde que esta não seja de caráter compulsório. “Ele é favor da vacinação voluntária, da liberdade de escolha do indivíduo de querer ou não se vacinar”, diz o comunicado.