O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um requerimento do senador Flavio Arns (Podemos-PR) para a realização de uma sessão de debates para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. O texto, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a aplicarem os recursos mínimos para a educação referentes ao exercício de 2020, em virtude do desequilíbrio fiscal durante a pandemia.
De acordo com o senador Marcos Rogério, por causa das consequências da pandemia, os estados e municípios estão com dificuldades para cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal. Ao mesmo tempo, ele alega que recursos para a saúde devem ter prioridade. Já o senador Flávio Arns critica a proposta, frisando que a pandemia teria prejudicado especialmente os estudantes. "Estaríamos indo na contramão das necessidades do país", afirmou. As informações são da Agência Senado.
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