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Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe qualquer corte na concessão de bolsas de pesquisa na educação superior durante o enfrentamento de situação de emergência na saúde, tais como a pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei 4108/20 é de autoria do deputado Jayme Campos (DEM), ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a proposta, em situações como a atual, quando os governos enfrentam pandemias e situações análogas, será vedado ao poder público interromper ou cancelar bolsas de estudo. A regra valeria para programas e normas federais, incluindo iniciação científica e tecnológica, à docência, à especialização em residência médica e multiprofissional em saúde.
A proibição da interrupção no pagamento das bolsas não valerá para os casos de desligamento voluntário do estudante; de encerramento do curso ou programa; ou de decisão fundamentada da instituição de ensino.
