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O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi vetado parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado no Congresso trazia a previsão de que seria feita a “oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual" para estudantes de baixa renda, mulheres presas e aquelas em situação de extrema pobreza.
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Mas, de acordo com a mensagem sobre o veto, a medida contraria o interesse público por não apresentar a previsão da fonte de custeio e isso representaria violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7). A questão agora será analisada pelo Congresso. Os vetos poderão ser mantidos ou derrubados pelos parlamentares.
De acordo com Bolsonaro, os ministérios da Economia, Educação, Saúde e Cidadania manifestaram-se pelo veto parcial de um ou vários artigos do projeto. O texto publicado no DOU afirma que: “os absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo Sistema Único de Saúde -SUS, portanto não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais- RENAME, além disso, ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do Sistema Único de Saúde - SUS”.
