A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação Digital. A proposta determina ações na educação básica para ampliar o acesso à tecnologia dos alunos em cinco frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação e especialização digital e pesquisa digital. No momento, o Projeto de Lei 4.513/2020 segue para aprovação no Senado Federal.
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A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que os alunos possam aprender em todos os níveis de escolaridade conceitos de computação, programação, robótica e outras habilidades digitais. A autoria do projeto é da deputada federal Angela Amin (PP-SC). O texto aprovado foi alterado pelo Professor Israel Batista (PSB-DF). Uma das mudanças foi a inclusão da Política Nacional do Livro nas diretrizes do projeto.