Avança projeto que aumenta de 40 para 50 anos a pena máxima de prisão no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.492/2019 que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão no país, alterando o artigo 75 do Código Penal.

>> NOVIDADE: faça parte do nosso canal no Telegram: https://t.me/joinchat/dnHqpcbNSdo3ZGNh

O projeto, de autoria dos deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também endurece as penas para casos de lesão corporal e homicídio contra crianças e adolescentes e inclui no rol de crimes hediondos (Lei 8.072 de 1990) o crime de homicídio praticado por milícias ou organizações criminosas. A proposta segue para apreciação do plenário.