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Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados quer obrigar estabelecimentos que oferecem atividades esportivas e recreativas a crianças e adolescentes a manterem profissionais capacitados para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta foi aprovada nesta semana pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, o texto segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Segundo o texto, quem não cumprir a regra poderá sofrer, sucessivamente, advertência, multa ou suspensão das atividades até a regularização da situação. O projeto ainda prevê que os profissionais dos estabelecimentos comerciais serão capacitados por pessoas da área de saúde, em curso de no mínimo uma hora, para poder atender esse público.
Para a relatora da proposta, deputada Soraya Manato (PSL), a proposta “vai favorecer e estimular a interação social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista com seus pares, além de favorecer a prática de atividades físicas e melhorar a autoestima dessas pessoas”.
