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Foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados projeto de lei que institui cota de 10% das vagas em instituições federais de ensino a pessoas com deficiência. A norma valeria para ingresso em cursos técnicos de nível médio ou de ensino superior. O projeto será examinado ainda pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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De acordo com o texto, a reserva seria incluída na Lei de Cotas nas Universidades, que já determina que 50% das vagas em universidades ou institutos federais seja destinada a alunos vindos da rede pública de ensino. Inicialmente, a proposta previa a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. Mas a relatora, deputada Soraya Manato (PSL), decidiu apresentar um texto substitutivo dobrando o percentual.
