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Se um casal que possui animais de estimação se separar, os bichinhos também poderão ser alvo de guarda compartilhada e de pensão. É isso o que pretende um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o Projeto de Lei 4375/21, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante), o Código Civil e o Código de Processo Civil seriam alterados para que as disposições referentes a guarda dos filhos em caso de separação ou divórcio de um casal passem a valer também para os pets - cães, gatos, porquinhos da índia ou qualquer outro.
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Assim, quando houver processo de divórcio, separação ou extinção de união estável, deverá ser feito um acordo entre as partes sobre a guarda dos filhos menores de idade ou incapazes, e também sobre os pets. Da mesma forma, deverá ser definido o regime de visitas e valor da contribuição a ser dada para assistência aos animais. “As pessoas tratam seus animais de estimação como um membro da família, quase como um filho, pelo amor e o carinho que é construído dentro dessa relação ao longo do tempo entre a pessoa humana e o animal de estimação. O que pretendemos com esta propositura, é acompanhar o pensamento da sociedade”, justificou o deputado.
Ainda segundo a justificativa do deputado, a ideia é facilitar os processos de divórcio e separação. Hoje, se não há acordo sobre a guarda dos pets, é necessário levar a questão ao Judiciário, mas não há regras claras a respeito. Para Brazão, o projeto de lei vai contribuir para preencher essa lacuna legal. “Quando se trata da separação conjugal na sociedade, surge também a discussão sobre de quem é o direito de ficar com a guarda do animal de estimação, e o número crescente de separações e divórcios têm potencializado essa questão”, diz ele.
O projeto está tramitando em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser submetido ao Plenário, apenas passará por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma enquete popular sobre a proposta foi aberta no dia 3 de março. Até a manhã desta quarta-feira (9) apenas duas participações tinham sido registradas, ambas concordando totalmente com o projeto.
