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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende multar quem produzir ou veicular notícias falsas sobre vacina. O projeto também prevê multa para quem simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante enquanto durar o combate ao novo coronavírus.
Pelo texto do Projeto de Lei 517/21, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB), quem veicular fake news sobre a vacinação poderá ter de pagar multa de 1 a 25 salários mínimos, R$ 1,1 mil a R$ 27,5 mil. No caso de conduta reiterada, essa penalidade será em dobro. A proposta ainda determina que incluída no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização.
“Estão sendo veiculadas nas redes sociais vídeos e textos que visam desinformar, desorientar, desqualificar ou, mesmo, descredenciar a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, com objetivo claro de induzir a população brasileira a não se imunizar”, justificou o deputado na proposta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
