Mesmo com uso de recursos de distorção, imagens de crianças e adolescentes infratoras não poderão ser veiculadas pela mídia, incluindo páginas de internet. Essa é a proposta da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), aprovada esta semana pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido aprovada por duas outras comissões da Câmara e aguarda apenas pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê que imagens, sons ou outros recursos que possibilitassem a identificação de crianças ou adolescentes infratores não podem ser divulgados pelos meios de comunicação. Entretanto, alguns veículos recorriam ao uso de distorções nas imagens, tornando-as irreconhecíveis, para poder divulgá-las. Com a proposta em discussão na Câmara, o uso desse recurso seria vetado, sob pena de multa de três a 20 salários mínimos.
De acordo com a autora da proposta, a ideia de que a divulgação desse tipo de imagem auxilia nas investigações não se sustenta. Para a deputada, seria mais importante a necessidade de se proteger as crianças e os adolescentes. Além disso, segundo Carmen, a divulgação das imagens também violaria o princípio da presunção da inocência.