![Proposta quer pensão de um salário mínimo para órfãos da Covid-19 Proposta é de autoria do deputado Flávio Nogueira.](https://media.gazetadopovo.com.br/2021/06/19120714/Fl%C3%A1vio-Nogueira-960x540.jpg)
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados quer criar uma pensão de um salário mínimo para crianças e adolescente que perderam os pais ou responsáveis devido à Covid-19. O pagamento seria feito pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) até a criança atingir os 18 anos.
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Segundo o texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT), os recursos seriam destinados a pessoas físicas responsáveis pela tutela dos menores. No caso de crianças ou adolescentes abrigados, o valor iria para a instituição responsável. Caberia aos Conselhos Tutelares locais a fiscalização do uso da pensão, através de relatórios anuais. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.