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O PSB ajuizou uma ação no STF nesta sexta-feira (25) pedindo a suspensão de dois decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), emitidos neste ano, que determinaram novas regras para o garimpo no Brasil para desenvolver as atividades de extração mineral em pequena escala. O partido considera que a prática do garimpo é "altamente danosa ao meio ambiente" e que os decretos do presidente "formalizam" atividades ilegais atualmente em curso. A ação terá como relator o ministro André Mendonça.
O governo federal, ao emitir esses decretos, defendeu que "a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda" para muitas pessoas e que as novas regras não autorizam o garimpo ilegal (em áreas indígenas e unidades de conservação) e não flexibilizam as regras ambientais para a concessão de licenciamento – o que o PSB discorda.
"O simplório pretexto de ‘desburocratização’ não se revela suficiente para justificar a flexibilização dos procedimentos que envolvem a outorga de regimes de exploração de minérios, dadas as especificidades da atividade e as particularidades da experiência no desenvolvimento da atividade no Brasil, marcado por ilegalidades e pela violência contra o meio ambiente e povos tradicionais", diz um trecho do processo.
O PSB também tenta suspender os decretos via Congresso, com um projeto de decreto legislativo do deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE).
