Saiu na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU) a revogação da Resolução nº 617, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que adicionava às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) o “direito ao aborto legal” e cirurgias transexualizadoras.
A resolução revogada citava que a norma se tratava de uma “jornada de lutas para o enfrentamento do projeto conservador e ultraliberal em curso”. Em tom ideológico, o documento também citava o objetivo de defender o SUS de um “processo de desmonte que ameaça o direito à saúde”.
Na terça-feira (3), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga fez uma publicação em suas redes sociais afirmando que é a favor da vida e que as novas normas não representavam a posição do ministério. O ministro disse, ainda, que os representantes da pasta foram “voto vencido” e que a legislação determina que as deliberações do CNS sejam publicadas no Diário Oficial da União.
Nesta quinta-feira (5), a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar a resolução. Diante da revogação, a parlamentar informou que iria retirar de tramitação a proposta.