O orçamento do Ministério da Educação poderá sofrer novos bloqueios e restrições, alertou o ministro da educação, Milton Ribeiro. Em audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), Ribeiro disse que a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3.477/2020 tornou a situação orçamentária do MEC ainda mais complexa.
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Aprovado em fevereiro deste ano, o PL 3.477 previa o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para os estados e municípios. O dinheiro seria usado para compra de tablets e contração de serviço de internet móvel para professores e estudantes. A proposta acabou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, por não apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Na época, o MEC já havia alertado que o projeto traria problemas ao orçamento da pasta.
“Considerando a atual situação orçamentária, há riscos de impactos significativos nas políticas prioritárias do MEC. A preocupação atual é sabre de onde esse montante será retirado”, disse o ministro. Segundo ele, até mesmo o recente desbloqueio de R$ 900 milhões do orçamento do MEC, anunciado recentemente, poderá ser revisto e anulado.