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Nesta quinta-feira (30), o partido Rede Sustentabilidade ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de declaração de inconstitucionalidade do despacho do Ministério da Educação que proíbe a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das aulas presenciais em instituições federais de ensino.
O despacho foi assinado nesta quarta-feira (29) pelo ministro Milton Ribeiro. De acordo com o documento da pasta da Educação, as instituições federais de ensino não poderão implementar o passaporte vacinal, mas deverão implementar os protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
O Rede Sustentabilidade defende a implementação do passaporte vacinal nas instituições de ensino superior públicas entendendo que a proibição à medida fere a autonomia universitária e prejudica o controle sanitário da Covid-19.
Nesta quinta-feira, o presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Juliano Medeiros, anunciou que o partido também entrará com pedido semelhante no Supremo.
