
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O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, sancionou na quarta-feira (28) a lei que regulamenta o homeschooling no município. O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara Municipal, em segunda votação, na segunda-feira (26). A publicação já consta no Diário Oficial.
Guaíra foi a terceira cidade do Oeste do Paraná a permitir a prática de educação domiciliar. Antes dela, Cascavel e Toledo também já tinham regulamentado o homeschooling.
Entre outras questões, o texto prevê que os alunos homeschoolers serão avaliados no fim de cada ciclo de aprendizagem e, os que forem aprovados, terão direito às devidas certificações.
"Fica assegurada a isonomia de direitos entre os estudantes em educação escolar e os estudantes em educação domiciliar", diz a lei sancionada em Guaíra.