O deputado Alan Rick (DEM/AC) recomendou a aprovação de proposta que proíbe a "união poliafetiva" ou "poliamor", ou seja, a tentativa de reconhecer juridicamente um relacionamento estável com mais de duas pessoas. Ao dar o seu parecer como relator ao projeto de lei 4.302/2016, Rick apontou a inconstitucionalidade das uniões poliafetivas e reiterou que uma aprovação das mesmas tornaria vulneráveis o casamento e a união estável.
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O deputado lembrou também a possibilidade de fraudes "em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde, entre outras hipóteses" e a inconsistência da proposta com diferentes leis brasileiras.
"Caso este tipo afetividade fosse equiparado à família, não só a cultura brasileira teria de ser fortemente alterada, mas também todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias, sendo necessário reescrever a Constituição, o Código Civil e as legislações previdenciárias, dentre outras. Além disso, todas as políticas públicas de atenção à família teriam de ser reformuladas", afirmou em seu parecer.
A proposta deve ser avaliada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.