O ministro Edson Fachin votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do Terça Livre, de propriedade do jornalista Allan dos Santos, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator do mandado de segurança. Os advogados de Santos pediram que a Corte suspenda os bloqueios das contas bancárias e de todos os perfis nas redes sociais do Terça Livre. Eles foram determinados em outubro do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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O mandado de segurança já tinha sido rejeitado por Fachin, que justificou a medida com uma jurisprudência da Corte, a qual define que o instrumento jurídico em questão não pode ser impetrado contra ato praticado por ministros do STF. A partir da rejeição, a defesa entrou com um recurso pedindo que o caso fosse levado ao plenário do Supremo e avaliado por todos os ministros, o que começou a ser feito nesta sexta-feira (3).
Mais uma vez, Fachin negou provimento ao recurso do Terça Livre e usou o mesmo argumento. No julgamento no plenário virtual, ele afirmou que "[...] a jurisprudência da Corte, reforçando o caráter restrito da norma constitucional de competência originária do STF, consolidou-se no sentido de inadmitir mandado de segurança impetrado contra atos jurisdicionais proferidos pelos Ministros desta Corte, sejam eles decisões monocráticas ou colegiadas [...]".
O julgamento no plenário virtual segue até a próxima sexta-feira (10). Até as 17h30 desta sexta, o relator tinha sido o único ministro a votar.