Relatório sobre regulamentação do Fundeb será apresentado na segunda-feira

O relator do projeto de regularização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), vai apresentar seu parecer na próxima segunda-feira (16). O texto foi construído a partir de estudos do Gabinete Compartilhado dos parlamentares do Movimento Acredito. O objetivo é que, após a divulgação, o projeto ganhe força para ir ao plenário e ser votado pelos deputados ainda na próxima semana.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, foi aprovada em agosto pelo Congresso. Mas, ainda falta uma lei complementar para regulamentar o fundo, sem a qual não é possível seu funcionamento. Essa norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo.

A grande expectativa é pela apresentação de um texto de consenso que torne possível sua aprovação ainda neste ano na Câmara e no Senado. "Não podemos ter questões polêmicas. Precisamos da regulamentação votada, ou não valerá todo o esforço em torno do novo Fundeb. Se não houver votação, o governo terá de regulamentar via Medida Provisória", disse a presidente da frente parlamentar mista da educação, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb.