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O perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no Twitter fez uma série de postagens para explicar o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Bolsonaro vetou itens do projeto que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda, mulheres presas e aquelas em situação de extrema pobreza. A decisão do presidente foi bastante criticada e o Senado já trabalha para derrubar o veto.
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Segundo a Secom, o governo federal reconhece o mérito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas salienta que os pontos vetados “apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação”. O principal problema seria a falta de indicação da fonte de recursos para custear o projeto, uma das exigências das Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias. Se o projeto fosse totalmente sancionado, diz a Secom, o presidente poderia ter de responder por crime de responsabilidade.
Na sequência, a Secom promete que o governo federal irá “trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”. “Atribuir os vetos do presidente a um descaso para com as mulheres não passa de uma narrativa falsa e inconsistente. O governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros”, finaliza a Secom.
