O Senado aprovou a proposta batizada de “Lei Aldir Blanc 2” nesta nesta quarta-feira (23). O projeto prevê uma política de auxílios permanentes ao setor cultural, na qual a União deve destinar R$ 3 bilhões de orçamento federal a estados, municípios e ao Distrito Federal por um período de cinco anos. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, em 24 de fevereiro, e agora segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A medida é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outros cinco parlamentares. O relator do PL no Senado foi Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
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Além da “Lei Aldir Blanc 2”, o Senado já tinha aprovado, em 15 de março, o Projeto de Lei Complementar 73/21, proposta apelidada de "Lei Paulo Gustavo", que libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura. O texto também segue para sanção ou veto de Bolsonaro.