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Um projeto de lei que visa proibir tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora deverá ser analisado no plenário. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial. Se for alterado, voltará à Câmara para nova deliberação dos deputados.
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O PL 4206/2020 é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele considera que fazer tatuagens e piercings em cães e gatos pode configurar maus-tratos em animais.
A proposta ressalta que essa prática é condenada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Caso haja o descumprimento da lei, o projeto prevê condenação de 2 a 5 anos de prisão e ainda a proibição de criar animais.
