Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (90) pelo senador Magno Malta (PL/ES) busca tipificar como crime a submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou tratamento de transexualização.
O PL 441/2023 prevê prisão de 4 a 12 anos e multa em caso de submeter menores à cirurgia de mudança de sexo. Meios "não cirúrgicos" também são contemplados na proposta – caso a "criança ou o adolescente for submetido a terapia hormonal, ensino educacional, tratamento psicológico ou qualquer outro meio não cirúrgico relativo à transexualização”, a pena pode ser de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Segundo o senador, o caso ocorrido no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, em que crianças estariam tendo puberdades bloqueadas e jovens recebendo hormônio do sexo oposto, representa uma “grave violação aos direitos à saúde, ao desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual e à dignidade de crianças e adolescentes”.
“Neste sentido, é preciso prever instrumentos legais que previnam tais condutas, de forma a impedir que crianças e adolescentes, que estão em evidente estágio de formação, sejam submetidas a tratamentos com efeitos imprevisíveis e, muitas vezes, definitivos em suas vidas”, afirma o senador. Ele ressalta, ainda, os possíveis casos de transtornos psíquicos, arrependimentos e buscas de reparações de adultos que foram submetidos a procedimentos de mudança de sexo.