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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) será o relator do projeto de lei 236/2012, que cria o novo Código Penal (CP). A proposta está atualmente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator anterior era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixou a relatoria ao assumir a presidência da casa legislativa.
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"Vou trabalhar com diálogo democrático, acolhendo contribuições as mais divergentes e usar a experiência de delegado da Polícia Civil por 27 anos e de professor de Direito Penal e de Processo Penal. Essa revisão legislativa precisa ganhar corpo", disse o parlamentar em suas redes sociais.
O texto original do novo Código Penal é alvo de críticas e questionamentos diversos. Por um lado, a redação trazia propostas como o aumento da pena mínima para homicídio e a categorização da corrupção como crime hediondo. Por outro, autorizava o aborto até a 12ª semana de gravidez mediante laudo médico ou psicológico atestando que a mulher não possui condições psicológicas de levar adiante a gravidez e descriminalizava práticas relacionadas ao consumo de drogas, como cultivo de plantas destinadas à produção de drogas para uso pessoal.
