| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Ouça este conteúdo

Na manhã desta segunda-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento de uma ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pede uma série de medidas que teriam como objetivo reduzir as mortes decorrentes de operações policiais no Rio de Janeiro. Com isso, o julgamento fica suspenso sem prazo para retomada.

O julgamento teve início na sexta-feira (21), na modalidade virtual, e se estenderia até o dia 28 de maio. Até o momento apenas o relator, ministro Edson Fachin, havia manifestado seu voto. Fachin acatou diversas reivindicações apresentadas pelo PSB na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

A ADPF 635 contém uma série de proposições com o objetivo de restringir e controlar operações policiais nas comunidades fluminenses. Douglas Kirchner, advogado da associação Ministério Público Pró-Sociedade, que foi aceita no julgamento da ação como amicus curiae, afirmou à Gazeta do Povo que tais restrições tornariam o trabalho policial inoperante e gerariam aumento da criminalidade e maior insegurança para as comunidades.

Publicidade