O presidente do STF, ministro Dias Toffoli.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (11) a constitucionalidade da Política de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), no âmbito da ADI 6.590, de autoria do partido PSB. No início de dezembro, o ministro Dias Toffoli, relator da ADI, deferiu uma liminar suspendendo a política. Toffoli votou pelo referendo da decisão inicial. A plenária de votação fica aberta até a próxima sexta-feira (18).
Tramita na Corte uma outra ação envolvendo a Política, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 751, movida pelo partido Rede Sustentabilidade.