O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do Amazonas que obrigava escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. O julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte termina nesta nesta segunda-feira (12).
A ação foi proposta em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu na lei amazonense ofensa ao princípios da laicidade estatal e ao direito à liberdade religiosa. Na ocasião, o chefe do Ministério Público Federal também questionou legislações semelhantes do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Mato Grosso do Sul, mas os demais processos ainda aguardam julgamento no tribunal.
A argumentação da PGR foi endossada pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, para quem o dispositivo dispensa 'tratamento desigual' às crenças ao 'facilitar' acesso apenas à Bíblia, 'desprestigiando' outras religiões e estudantes que não professam crença religiosa. Até o momento, Cármen foi acompanhada pelos colegas Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
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