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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
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O caso julgado, reconhecido como repercussão geral, é a de um homem solteiro, pai de gêmeos resultantes de fertilização artificial de uma barriga de aluguel de uma mulher nos Estados Unidos. Por cuidar sozinho das crianças, ele pediu que lhe fosse permitido o benefício da licença-maternidade, não o da licença-paternidade, de 5 dias. O assunto chegou ao STF depois que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu de decisão da Justiça Federal, favorável ao pedido do servidor.
Em seu voto, o relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que seria inconstitucional não garantir esse benefício ao pai dos gêmeos. Para fundamentar seu voto, que foi seguido pelos outros ministros, Moraes alegou que a Constituição Federal garante proteção integral à criança e também a isonomia de direitos entre homem e mulher.
