O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (23) para tornar o ex-senador Magno Malta (PL) réu pelo crime de calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes. Em junho, Malta afirmou durante um evento em Campinas (SP) que Barroso “batia em mulher” e que respondia a dois processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes previstos na Lei Maria da Penha, fatos já refutados por Barroso.
O julgamento, que deve terminar às 23h59 de hoje, acontece no plenário virtual, onde são apresentados apenas os votos dos ministros. Votaram de forma favorável os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Malta, que atualmente é candidato ao Senado pelo Espírito Santo, atualmente não ocupa mandato parlamentar e, portanto, não tem foro privilegiado.
Em seu voto, Moraes afirmou que a liberdade de expressão não é “liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”. O relator afirmou ainda que Malta tentou imputar falsamente de forma livre e consciente um crime contra Barroso. “A conduta dolosa do denunciado descrita pelo querelante (Barroso) consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica.”
Dias depois de ser acusado pelo ex-senador, Barroso enviou a Moraes uma queixa-crime em que acusa Malta pelo crime de calúnia, que consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime, e que tem pena de seis meses a dois anos. Ele pediu ainda a condenação do ex-senador a uma pena maior pelo fato de as declarações terem se espalhado nas redes sociais. O pedido foi feito diretamente a Moraes pelo fato de ele ser relator do inquérito das fake news, que investiga ofensas aos ministros do STF.
Em sua defesa, Barroso informou que, em 2013, quando ele era advogado, uma advogada desconhecida, que diz nunca ter visto, o acusou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostamente ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. “O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta”, esclareceu Barroso em nota divulgada em junho.