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Na noite desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento em plenário virtual que analisa um mandado de segurança protocolado pela defesa da empresa de comunicação Terça Livre, de propriedade do jornalista Allan dos Santos. No pedido, os advogados demandavam o desbloqueio das redes sociais e das contas bancárias da empresa – o bloqueio financeiro fez com que o veículo de comunicação fechasse as portas no fim de 2021 e demitisse cerca de 50 funcionários.
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Até o momento, seis ministros já votaram contra o mandado de segurança. O relator, Edson Fachin, votou pela negativa do pedido, e cinco ministros – Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Roberto Barroso – acompanharam o voto do relator. Alexandre de Moraes, que ordenou os bloqueios ao Terça Livre, declarou-se impedido de se manifestar. Ainda restam os votos de quatro ministros, que têm até esta sexta-feira (10) para se manifestar.
O argumento utilizado no voto de Fachin foi de que, conforme jurisprudência da Corte, não cabe mandado de segurança para questionar decisão de outros ministros do Supremo.
