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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trancar a ação penal contra um engenheiro agrônomo apontado como o autor de dois ataques à sede do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Município de Terra Rica, no Paraná, em 2008. O homem é acusado da ‘autoria intelectual’ dos delitos de disparo de arma de fogo e tentativas de homicídio.
Segundo os autos do processo, no primeiro ataque, em 1º de junho de 2008, foram disparados vários tiros contra a fachada, as janelas e a porta principal da sede do movimento. No segundo ataque, em 22 de julho do mesmo ano, os executores, mediante emboscada, desferiram vários tiros contra três vítimas. Os homicídios não foram consumados por erro de pontaria.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná havia trancado o processo criminal, mas o STF acolheu recurso especial do Ministério Público do Paraná e restabeleceu seu andamento. Ao analisar o pedido, Marques destacou que as duas Turmas do STF fixaram orientação de que é inadmissível a utilização de habeas corpus para discutir pressupostos de admissibilidade de recursos de outros Tribunais.
Nunes Marques registrou que, na fase processual do recebimento da denúncia, não cabe ao magistrado analisar, com profundidade, se há ou não probabilidade de condenação, mas apenas verificar se existe lastro probatório mínimo que indique a plausibilidade da imputação.
