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O Senado aprovou o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto que passou foi o substitutivo de Dário Berger (MDB-SC) ao projeto de Flávio Arns (Podemos-PR). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (9) - recebeu votos dos 74 parlamentares presentes. O PLP agora segue para a Câmara dos Deputados, onde já há um outro projeto sobre o mesmo tema em tramitação.
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Os projetos ficaram conhecidos como “SUS da Educação”, mas não é bem assim. Reportagem da Gazeta do Povo já mostrou que a criação do SNE era para ser um avanço, mas pode prejudicar ainda mais a educação brasileira: a proposta cria uma estrutura nacional de decisões que tira do Ministério da Educação (MEC) a função de induzir políticas de qualidade e impede prefeitos, governadores e a própria União de procurar métodos inovadores de ensino.
O SNE também cria uma Comissão Tripartite responsável por decidir praticamente todas as políticas de educação a serem adotadas, que devem ser replicadas de forma igual em todo o país, com poder de recusar recursos aos entes federativos que não quiserem seguir seus ditames. Essa Comissão Tripartite seria formada por 15 membros titulares, divididos entre representantes da União, estados e municípios. Na prática, o MEC sempre será minoria em votações, caso não concorde com as pautas de estados e municípios.
