O Telegram indicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o novo representante legal da plataforma no Brasil. A informação foi protocolada na Corte após o ministro dar prazo de 24 horas para a empresa se manifestar. Caso a determinação não fosse cumprida, o aplicativo de mensagens poderia ser retirado do ar.
Conforme os dados enviados a Moraes, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados, informou a Agência Brasil. Na semana passada, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviços à plataforma após o STF passar a investigar a empresa por postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio.
Na decisão desta sexta-feira (26), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.