Está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher um projeto de lei que quer evitar que a telemedicina seja usada para orientar a realização de abortos. Segundo o texto, o objetivo é impedir que o contexto da epidemia de Covid-19 e o uso da telemedicina em caráter emergencial sejam usados para disseminar a prática.
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No texto da justificativa da proposta, a deputada Chris Tonietto (PSL), autora do projeto, argumenta sobre os riscos da prática. Segundo ela, entidades pró-aborto têm usado a telemedicina para realizar e difundir procedimentos de índole abortiva, normalmente através de uso de medicamentos. Ela lembra que, além dos riscos à saúde das mulheres, não existe amparo legal ou administrativo que dê um status emergencial ao aborto.
Outro ponto mencionado na proposta é a possibilidade quase nula de averiguação sobre as circunstâncias alegadas pela gestante para realização do aborto. Segundo a legislação brasileira, a interrupção da gravidez só não é punível em casos de risco à vida da mãe, gravidez resultante de aborto ou quando o feto é anencéfalo. “Entendendo haver urgência na matéria, espero ratificação por parte dos demais deputados, a fim de que se possa zelar pela promoção da vida humana em todas as suas fases e que se possa proteger a integridade física das mulheres”, diz o texto.