O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7), o prazo de 72 horas, para que o governo do presidente Jair Bolsonaro explique as restrições orçamentárias e financeiras que podem impactar no pagamento de bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O despacho é uma resposta a um mandado de segurança contra o bloqueio de bolsas da Capes, ingressado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes (Ubes). No pedido, os movimentos alegaram que a medida do governo “’zerou’ a verba do MEC disponível para gastos considerados ‘não obrigatórios’, tais como bolsas estudantis, o que impede com que a CAPES realize o pagamento de bolsas de mais de 100 mil estudantes. Segundo o documento, eles pedem o "remanejamento de recursos para assegurar a dignidade das pessoas bolsistas e evitar o dano irreparável de descontinuidade das pesquisas e do serviço prestado pela residência médica".
O Ministério da Educação (MEC) ainda não se pronunciou sobre o pedido de explicações do ministro. Em nota divulgada na última terça-feira (6), a Capes informou que cobrou das autoridades competentes a “imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções”, pois a organização e os bolsistas já sofrem “severa asfixia". “A Capes seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos”, informou em nota.