A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) cancelou uma matrícula do curso de Medicina por suspeita de fraude no sistema de cotas para transgêneros. Ao G1, a pessoa transgênera (de sexo biológico masculino), que prefere ser chamada de Joana Magalhães, de 34 anos, disse ter perdido o benefício por "falta de transparência" no julgamento do caso.
Em nota, a universidade afirmou que o processo começou por causa de uma denúncia. A instituição disse ainda ter percorrido todas as etapas de análise previstas, "tendo garantido todos os prazos recursais e o amplo direito de defesa à estudante nas instâncias asseguradas pela legislação e pelo Comitê de Acompanhamento de Políticas de Cotas (CAPC)". Após analisar todas as informações sobre o caso, o Conselho Universitário decidiu por cancelar a matrícula do estudante.
As cotas para transgêneros, que não estão previstas em lei, são questionadas por juristas. Dentre outras razões, porque destoam da igualdade de acesso, por mérito, prevista na Constituição.
Leia a íntegra da nota da UFSB: "A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a respeito do caso em tela, informa que: i) após corridas todas as etapas do processo originado por denúncia de ocupação indevida de vaga supranumerária destinada à pessoas Trans egressas de escola pública, por meio da Ouvidoria da instituição; ii) tendo garantido todos os prazos recursais e o amplo direito de defesa à estudante nas instâncias asseguradas pela legislação e pelo Comitê de Acompanhamento de Políticas de Cotas (CAPC), indicadas na Resolução Consuni 26/2019; iii) o Conselho Universitário, em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (11/12) para análise do recurso impetrado em segunda e última instância, deliberou pela manutenção do cancelamento da matrícula da estudante."