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Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Maricá (RJ) quer que funcionários públicos municipais passem por exames toxicológicos para detectar o uso de substâncias psicoativas, entorpecentes e uso de bebida alcoólicas. Segundo o projeto, os servidores flagrados no exame serão submetidos a processo administrativo disciplinar, podendo ser até demitidos.
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O autor da proposta é o vereador Ricardinho Netuno (Republicanos), que defende que o exercício do serviço público é incompatível com o uso de entorpecentes e álcool. “O objetivo da lei é prevenir o cidadão, a própria administração pública e a população em geral dos possíveis danos causados por servidores que, no exercício da função, estejam sob o efeito de substâncias de uso proibido [...] não há dinheiro que pague por uma vida perdida ou arruinada em virtude da utilização de drogas”, justificou o parlamentar. Em uma postagem nas redes sociais, o vereador pediu que a população apoie o projeto: “Exija o passaporte toxicológico dos ditadores que exigem seu comprovante de vacinação”, escreveu no Instagram.
Ricardinho Netuno é o mesmo vereador que entrou na Justiça contra o passaporte sanitário implantado por meio de decreto do prefeito em Maricá. Por ter decidido não se vacinar, o vereador foi impedido de entrar na Câmara de Vereadores e montou um “gabinete provisório” na calçada em frente do prédio. Ele até obteve uma decisão judicial favorável, permitindo que a medida fosse temporariamente suspensa. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a exigência de comprovante de vacinação no município em lugares públicos ou privados com mais de 15 pessoas na cidade, incluindo a Câmara Municipal.
