Cada criança sem creche dá multa de R$ 100 ao dia

Araraquara - A prefeitura de Araraquara, a 270 quilômetros de São Paulo, foi condenada pela Vara da Infância a pagar multa diária de R$ 100 por criança que teve a matrícula recusada na rede municipal de ensino este ano. A multa é resultado de uma ação civil pública proposta em 2004 pela Promotoria da Infância e Adolescência local. Não há mais recursos. O número de crianças atingidas e o valor da multa ainda não foram somados pelo Ministério Público (MP).

A promotora da Infância e Adolescência, Morgana Demétrio, explica que o município é obrigado a prover quantas vagas forem necessárias e atender a demanda de crianças entre 0 e 3 anos. "Agora, estamos na fase de cálculos." O dinheiro será encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e usado para políticas públicas sobre o tema. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, há cerca de 650 crianças nesta faixa etária fora da rede. A pasta atende a 4.980 crianças ou 50,46% da população com idade entre 0 e 3 anos. Em 2006, havia 4.086 matrículas para um universo de 9.869 crianças nesta faixa etária.