Cadastro para estacionar em vagas especiais será exigido a partir de março

A Urbs (Urbanização de Curitiba S/A) prorrogou para o dia 1.º de março do ano que vem o prazo para que idosos e portadores de necessidades especiais realizem um cadastro para a utilização de vagas especiais. Inicialmente, a fiscalização começaria na sexta-feira (18), mas como muitas pessoas ainda estão regularizando a situação, a data foi adiada. Até março, os agentes vão orientar motoristas parados irregularmente nas vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais, mas não poderão aplicar multas.

O credenciamento está sendo realizado desde o dia 27 de agosto e, até o momento, 1.464 idosos e 267 portadores de deficiência já fizeram o cadastro para a utilização das vagas especiais. Em Curitiba, são aproximadamente oito mil vagas de Estacionamento Regulamentado (EstaR) sendo 409 destinadas a pessoas com 60 anos ou mais e 164 exclusivas aos portadores de necessidades especiais. O uso da credencial também será exigido em vagas de locais privados como hospitais, shoppings, supermercados e universidades.

A vaga especial é assegurada por lei federal. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamento sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência. O direito é garantido para idosos com 60 anos ou mais e pessoas com necessidades especiais ou dificuldade de locomoção residentes em Curitiba.

Motoristas que necessitem transportar idosos ou portadores de deficiência também precisam realizar o cadastro para a utilização das vagas. A credencial deverá ser deixada no painel do veículo para que os agentes de trânsito confirmem a necessidade de utilização da vaga durante a fiscalização.

Quem ocupar as vagas especiais e não possuir o cadastro, a partir de março de 2010, será penalizado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro que prevê multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo. De acordo com a Urbs, a utilização indevida do cartão, como empréstimo a terceiros, cópia, rasuras ou falsificação implicará no cancelamento do cartão e penalidades previstas em lei. O cadastro para a utilização das vagas especiais não elimina a necessidade do pagamento do EstaR no caso de estacionamento nas ruas de Curitiba.

Serviço

O pré-cadastro pode ser realizado pela internet, através do site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br), em "Credenciamento de Vagas Especiais" localizado abaixo dos avisos na página inicial. Preenchido o cadastro, a Urbs agenda por e-mail ou pelo site um horário para o idoso ou portador de necessidades especiais compareça com a documentação para a retirada da credencial.

É necessário apresentar Carteira de Motorista (se o credenciado for o motorista), carteira de identidade e comprovante de residência (contas de luz ou telefone, IPTU ou correspondência que contenha o CEP da rua). Portadores de deficiência que sejam motoristas devem apresentar também laudo médico do Detran ou declaração médica atualizada constando o grau de deficiência.

O atendimento na Urbs é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h no prédio central localizado na Rodoferroviária, Avenida Affonso Camargo, 330, Jardim Botânico.

A Assessoria de Imprensa da Urbs informou que a agenda de horários para atendimento em dezembro já está lotada.