O Fundo Social, que destina 50% dos royalties da exploração do pré-sal para a educação básica, ainda está longe de ser o trampolim para o salto de qualidade no ensino brasileiro. Em 2015, apenas 10% do montante orçado foi pago até a metade do ano. Ao longo de 2014, apenas 30% foram usados. Com esse desempenho e a ameaça de mudanças no regime de partilha do pré-sal, surgem dúvidas sobre a capacidade de o país financiar as metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE).
A expectativa era de que o fundo arrecadasse R$ 6,7 bilhões em 2014. Metade disso iria para a educação. Porém, apenas R$ 1 bilhão foi efetivamente destinado para melhorar o sistema de ensino. O orçamento total da educação foi de R$ 88 bilhões. Para este ano, a estimativa para o fundo é de R$ 6,9 bilhões. Até agora, entretanto, não há sinal de que esse dinheiro vai entrar no fundo.
Segundo o governo federal, o grande entrave é uma decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que em março de 2013 cancelou a distribuição dos royalties, como determinado pela Lei nº 12.734/2012. Sem previsão para julgamento da questão, o Fundo Social continuará recebendo menos recursos de royalties do que o projetado. A liminar também afetou a arrecadação de estados e municípios. O que está valendo é o regime antigo de distribuição, de 1997.
Nova lei
O Fundo Social pode ainda sofrer outro revés. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2015, do senador José Serra, retira a obrigatoriedade de participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. Fora a discussão sobre soberania nacional, essa mudança reduziria drasticamente os recursos do fundo, segundo cálculos do especialista em petróleo Paulo César Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Se a mudança valesse para o campo de Libra, por exemplo, haveria uma perda de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões para a educação.
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Os dados foram apresentados em sessão no Senado em 30 de junho. Segundo Lima, outras empresas teriam um custo maior com a extração, por não ter a infraestrutura que a Petrobras dispõe. “Se o custo sobe, diminui o excedente em óleo. Se diminui o excedente em óleo, diminui também o excedente em óleo da União. Então, a União perde receitas. Quem perde receitas? O fundo”, declarou.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, pediu aos senadores que o petróleo do pré-sal “não seja queimado à toa”. Serra negou que o projeto modifique os recursos destinados ao fundo. Segundo ele, os royalties são pagos de qualquer maneira, independentemente da empresa exploradora. Pelas polêmicas levantadas, foi criada uma comissão para analisar o projeto. O tema, que tramitava em caráter de urgência, será analisado com mais calma. A primeira reunião está marcada para 4 de agosto.
