O Fundo Social, que destina 50% dos royalties da exploração do pré-sal para a educação básica, ainda está longe de ser o trampolim para o salto de qualidade no ensino brasileiro. Em 2015, apenas 10% do montante orçado foi pago até a metade do ano. Ao longo de 2014, apenas 30% foram usados. Com esse desempenho e a ameaça de mudanças no regime de partilha do pré-sal, surgem dúvidas sobre a capacidade de o país financiar as metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE).
INFOGRÁFICO: Entenda como está sendo usado o Fundo Social
A expectativa era de que o fundo arrecadasse R$ 6,7 bilhões em 2014. Metade disso iria para a educação. Porém, apenas R$ 1 bilhão foi efetivamente destinado para melhorar o sistema de ensino. O orçamento total da educação foi de R$ 88 bilhões. Para este ano, a estimativa para o fundo é de R$ 6,9 bilhões. Até agora, entretanto, não há sinal de que esse dinheiro vai entrar no fundo.
MEC
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Educação (MEC) informou que a medida cautelar da ministra Cármen Lúcia está limitando os recursos para o Fundo Social. O órgão minimizou ainda o risco de não cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. O objetivo, diz o MEC, “leva em consideração a participação de todos os entes federativos”, e por isso os recursos do Fundo Social “serão mais uma fonte a contribuir para atingir a meta”.
Segundo o governo federal, o grande entrave é uma decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que em março de 2013 cancelou a distribuição dos royalties, como determinado pela Lei nº 12.734/2012. Sem previsão para julgamento da questão, o Fundo Social continuará recebendo menos recursos de royalties do que o projetado. A liminar também afetou a arrecadação de estados e municípios. O que está valendo é o regime antigo de distribuição, de 1997.
Nova lei
R$ 926 milhões
É o valor que os municípios e o estado do Paraná teriam recebido entre abril de 2013 e dezembro de 2014 caso a Lei nº 12.374 estivesse em vigor. Desse total, 75% seria destinado à educação, conforme previsto na Lei Estadual nº 18.139/2014.
O Fundo Social pode ainda sofrer outro revés. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2015, do senador José Serra, retira a obrigatoriedade de participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. Fora a discussão sobre soberania nacional, essa mudança reduziria drasticamente os recursos do fundo, segundo cálculos do especialista em petróleo Paulo César Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Se a mudança valesse para o campo de Libra, por exemplo, haveria uma perda de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões para a educação.
Prefeitos tentam convencer o STF
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem sido a principal porta-voz na batalha para tentar derrubar a decisão judicial que impede a distribuição de recursos de royalties pela Lei nº 12.734/2012. Em maio, durante a marcha anual de prefeitos a Brasília, os gestores foram convidados a fazer um abaixo-assinado para ser encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema.
A lei questionada prevê a distribuição de royalties e fundo especial para todos os municípios e estados, mesmo os não produtores de petróleo. O pedido partiu do Rio de Janeiro, que se sentiu prejudicado com as novas regras e ingressou com a ADI nº 4.917.
Com a liminar expedida por Cármem Lúcia em março de 2013, apenas os produtores e confrontantes estão recebendo os recursos. Estudo da CNM divulgado no mês passado aponta que o conjunto de municípios e estados deixou de receber cerca de R$ 15,7 bilhões em decorrência da liminar.
Segundo a CNM, se a Lei nº 12.734 estivesse em vigor, as cidades do Paraná e o estado teriam recebido um acréscimo de R$ 780 milhões entre abril de 2013 e dezembro de 2014. O valor efetivamente pago chegou a R$ 146 milhões.
- Ciência Sem Fronteiras terá menos bolsas para a graduação
- Capes pede que ofício com corte de 75% no Proap seja desconsiderado
- Corte de idade para ingresso no ensino fundamental protege crianças de 5 anos, afirmam especialistas
- Brasil cai no ranking das universidades que integram o Brics
- Governo usa dinheiro de fundos para pagar despesas com pessoal
Os dados foram apresentados em sessão no Senado em 30 de junho. Segundo Lima, outras empresas teriam um custo maior com a extração, por não ter a infraestrutura que a Petrobras dispõe. “Se o custo sobe, diminui o excedente em óleo. Se diminui o excedente em óleo, diminui também o excedente em óleo da União. Então, a União perde receitas. Quem perde receitas? O fundo”, declarou.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, pediu aos senadores que o petróleo do pré-sal “não seja queimado à toa”. Serra negou que o projeto modifique os recursos destinados ao fundo. Segundo ele, os royalties são pagos de qualquer maneira, independentemente da empresa exploradora. Pelas polêmicas levantadas, foi criada uma comissão para analisar o projeto. O tema, que tramitava em caráter de urgência, será analisado com mais calma. A primeira reunião está marcada para 4 de agosto.
Queda no preço do petróleo reduz repasses
Além da discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), há vários obstáculos para que os recursos do pré-sal sejam plenamente usados na educação, segundo o doutor em políticas públicas em educação Luiz Araújo, professor da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o problema inicial está na expectativa com o preço do petróleo. “Trabalhou-se com um valor de US$ 80 o barril, o que se mostrou pouco factível, ainda mais agora, com o acordo anunciado com o Irã. A tendência é de queda nos preços”, diz.
Araújo, que é presidente nacional do PSol, considera “nocivo” o projeto do senador José Serra, por reduzir os dividendos e a participação especial da Petrobras, o que, indiretamente, prejudica o Fundo Social. Outro problema, diz ele, é a falta de regulamentação do uso dos recursos do fundo para a educação e a saúde.
“O ideal seria vincular o dinheiro com alguma das metas do PNE [Plano Nacional de Educação]”. Sem a regulamentação, o governo federal fica livre para cortar verbas do Ministério da Educação (MEC) e usar o Fundo Social para “cobrir o buraco”. “Isso fica dentro da lei, usar o dinheiro do fundo para a educação. Mas, na verdade, é um dinheiro que está sendo contingenciado. É um artifício contábil”, critica.
Mais verba e gestão
Os especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam que houve expectativa exagerada com o dinheiro do pré-sal como fonte financiadora da melhora do ensino. “Não é o pré-sal que vai resolver os problemas da educação, mas sem ele vai ser muito mais difícil. Ainda mais com riscos que surgem, como o projeto do José Serra”, observa o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto.
A diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, ressalta que é preciso investir em gestão, e que o dinheiro por si só não resolve. “Não conseguiremos bons resultados sem gestão, mesmo com dinheiro. Não adianta investir no que está mal arquitetado.”
Vai piorar antes de melhorar: reforma complica sistema de impostos nos primeiros anos
Nova York e outros estados virando território canadense? Propostas de secessão expõem divisão nos EUA
Ação sobre documentos falsos dados a indígenas é engavetada e suspeitos invadem terras
“Estarrecedor”, afirma ONG anticorrupção sobre Gilmar Mendes em entrega de rodovia
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora