Cadeia funciona fora da lei

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Desde o dia 16 de janeiro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) descumpre uma decisão judicial de retirar todos os detentos do 11º Distrito Policial (DP), na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), para que a carceragem seja reformada. A decisão, expedida pelo juiz Juan Daniel Pereira Sobreiro, da Vara de Inquéritos Policiais, foi tomada após a rebelião do dia 10 de janeiro, quando um detento morreu, três ficaram feridos e todas as celas foram destruídas. O motivo da rebelião foi a superlotação da carceragem. Com capacidade para 40 detentos, o 11º DP tinha 180 à época.

Com o descumprimento da decisão judicial, a carceragem não apenas segue superlotada (agora são 136 detentos), como completamente destruída. As celas não existem mais, já que as grades foram quebradas. "São só duas portas fracas para segurar 136 detentos. Se eles botarem na cabeça de fugir, mais gente vai morrer, porque vai ser difícil segurar", afirma um policial que prefere não se identificar.

Diante de tal quadro, as visitas estão suspensas. Também por questão de segurança, os policiais não entram na carceragem. Quando um detento precisa ser removido ou levado ao médico, os policiais são obrigados a pedir reforço. Semana passada, o reforço foi pedido para averiguar a existência de um buraco por onde os presos fugiriam. "Como a carceragem está destruída, eles têm acesso a ferros das paredes para fazer estoques que podem ser usados para render quem entrar lá", aponta outro policial.

Após a morte do detento Leandro Alves Sampaio, que apresentava quadro de diarréia, vômito e febre, em fevereiro de 2008, a delegacia foi interditada pela Vigilância Sanitária, já que vários detentos apresentavam doenças que iam de dermatites a casos mais graves de leptospirose e hanseníase. Melhorias na ventilação chegaram a ser feitas. Entretanto, após a rebelião de janeiro, o quadro voltou a ser o mesmo. "Eles destruíram não só o sistema de ventilação, como de esgoto e de água, que já eram precários", informa outro policial.

Investigações paradas

A superlotação no 11º DP se reflete no atendimento à população. Com 15 investigadores para uma jurisdição de 200 mil pessoas, apenas três cumprem suas funções nas ruas. Os outros 12 são obrigados a permanecer na delegacia cuidando dos presos. "Em todos os anos em que trabalho no 11º DP, nunca fiz uma investigação. Sou obrigado a cuidar de presos", afirma um investigador que também prefere não se identificar. O resultado do atendimento precário está no número de processos parados. No total, 2 mil inquéritos tramitam hoje pelo 11º DP.

A advogada Isabel Kugler Mendes, que coordenou o relatório da Comissão de Direitos Humanos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre as delegacias de Curitiba e região, diz que a situação no 11º DP chegou a um nível em que os policiais correm riscos. "É comum falarmos de direitos humanos para os presos. Mas no caso do 11º DP faltam direitos humanos não só aos detentos, mas também aos policiais", reforça a advogada.