O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região derrubou na terça-feira uma liminar que permitia à indústria do fumo adicionar substâncias como menta e cravo nos cigarros, prática que foi proibida em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante a vigência da liminar, os fabricantes de cigarros tentaram registrar 146 substâncias para uso em seus produtos.
"É uma decisão clara do governo, do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, da Diretoria Colegiada da Anvisa, acreditamos que a norma é necessária e vamos defendê-la até a última instância", disse o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.Segundo o procurador-geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, "está valendo a resolução" da Anvisa que impede a adição de substâncias usadas geralmente para seduzir os mais jovens a provar o cigarro. A procuradoria convenceu a Justiça a manter a resolução e ignorar os argumentos da indústria do fumo. A liminar foi conseguida pelos fabricantes de cigarro em dezembro de 2012.
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