Os dois principais presídios estaduais de regime fechado do Paraná a Penitenciária Central do Estado (PCE) e a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP-I) fecharam nos últimos 12 meses mais de 40% dos postos de trabalhos voltados aos detentos. Hoje, as duas unidades penais somam 2,2 mil presos, dos quais 233 trabalham o equivalente a 10,5% dos internos. O índice está abaixo da média nacional. No Brasil, 19,8% da massa carcerária trabalha no período em que está atrás das grades.
O encolhimento das vagas de trabalho na PCE e na PEP-I foi constatado em vistorias feitas pelo Conselho Penitenciário do Paraná. "Resta evidente que as condições de trabalho e estudo [em ambos os presídios] estão se deteriorando a olhos vistos, com perdas irremediáveis", constatou o Conselho.
Juntas, as duas penitenciárias estaduais mantêm 11% dos detentos do Paraná. A PCE é a maior unidade em número de vagas: são 1.568 internos. Já a PEP-I se destaca por ser a prisão que concentra os membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Outras unidades penais do estado ainda serão vistoriadas.
Corte pela metade
O corte mais acentuado dos postos de trabalho para presos foi diagnosticado na PCE. Em um ano, mais da metade das vagas foram fechadas. Hoje, 141 apenados trabalham na unidade: 9% dos internos. Das sete empresas que mantinham convênio para oferecer trabalho aos detentos, apenas duas permanecem.
Na PEP-I, o número de postos caiu de 106 para 92, o que dá oportunidade a apenas 14,3% dos presos trabalharem. Nos últimos 12 meses, um dos dois canteiros fechou: só a empresa que fornece alimentação aos internos continua em atividade.
O trabalho de presos em presídios é visto como um dos pilares da ressocialização, já que dá ao detento a oportunidade de se aprofundar em um ofício, ao mesmo tempo que recebe por isso (a remuneração varia entre R$ 140 a R$ 543, por mês). A Lei de Execuções Penais atribui como um dever do Estado a oferta de condições para que os internos trabalhem. Além disso, os dias trabalhados contam para reduzir parte da pena.
"Observamos a crônica de uma morte anunciada. Isso é reflexo de um processo de deterioração acelerada do sistema prisional", definiu o deputado Tadeu Veneri (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a quem o relatório de vistoria dos presídios foi encaminhado. "Os presos estão ganhando até um quarto de um salário mínimo. É ilegal", completou.
"As ações para reverter este quadro já foram iniciaas", informou a Secretaria de Estado da Justiça (Seju) por meio de nota. A pasta pôs em andamento um edital de chamada para credenciar empresas interessadas em usar mão de obra prisional. A secretaria acrescenta que o índice de presos trabalhando (que chegou a 29,6% no início do ano) agora corresponde a 24,4% da massa carcerária do estado, o que ainda faz do Paraná o estado com maior porcentual de detentos empregados.
Falta de agentes fez convênios serem encerrados
O relatório do Conselho Penitenciário do Paraná estabelece uma relação direta entre o fechamento dos postos de trabalho na PCE e na PEP-I e a defasagem do número de agentes penitenciários. De acordo com a vistoria, a falta de servidores para fazer a "movimentação" (condução dos internos aos canteiros de trabalho) gera "insegurança na produção e, por consequência, prejuízo às empresas".
"É inadmissível que [os canteiros] se encontrem desativados, mantendo os presos no ócio, o que contribui diretamente com os problemas de segurança e disciplina que a unidade penitenciária tem sofrido", diz o relatório. O Conselho recomendou às autoridades judiciárias o aumento do número de agentes lotados nas duas unidades.
"O tratamento penal da PCE e da PEP-I sofrem com a falta de agentes. Além do trabalho, a escola não tem sido desenvolvida nas unidades por causa disso. Precisaríamos aumentar em um terço o número de agentes no estado", disse o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Antony Johnson.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça confirmou que o desligamento do convênio de três das empresas que ofereciam vagas de trabalho na PCE ocorreu por "problemas" causados por parte de um grupo de agentes. Isso "propiciou atraso na entrega das mercadorias das empresas instaladas na unidade".
A secretaria acrescentou que, nos próximos meses, 48 agentes penitenciários serão nomeados, somando 423 nomeações neste ano. Um projeto que prevê a criação de 2,5 mil vagas para agentes deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos meses. Enquanto a proposta não sai do papel, a Seju vai realizar um Processo Seletivo Simplificado para contratar em caráter emergencial agentes para suprir o déficit.
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