Futuro
Proibição da lista suja prejudica a sociedade, diz sindicato
No fim de janeiro, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski em favor da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias impediu a publicação do nome de empresas e pessoas físicas que submetem funcionários ao regime de escravidão, a chamada lista suja.
Para Rosa Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, essa é uma decisão que prejudica a sociedade e tem de ser revertida. "Esse foi um dos principais avanços que obtivemos no combate ao trabalho análogo à escravidão. Não podemos retroceder", disse.
Sem condições
Além disso, Rosa afirma que as condições de exercer a fiscalização também têm diminuído. "As operações estão apresentando resultado menores tanto na libertação de adultos em condições análogas a de escravidão quanto na descoberta do trabalho infantil", afirma.
Na avaliação de Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, a diferença se deve a mudanças na estratégia de investigação e às informações que se originam de denúncias espontâneas. "Boa parte das ações fiscalizatórias é baseada nas informações que a população fornece. Além disso, experimentamos novas abordagens de inteligência fiscal", afirmou.
Três trabalhadores passaram um período de quatro meses em 2014 dividindo uma barraca de lona mantida em pé por pedaços de pau. Sem luz e colchões, o grupo preparava seus alimentos em uma fogueira, buscava água de uma nascente, não tinha banheiro e estava a 25 quilômetros do núcleo urbano mais próximo, situado na cidade de Mangueirinha, no interior do Estado.
Esse é um exemplo de como vivem os trabalhadores que são resgatados de condições análogas à escravidão. Na comparação entre 2013 e 2014, esse número diminuiu de 61 para 14 trabalhadores no Paraná, segundo um levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 28 de janeiro, dia nacional de combate ao trabalho escravo.
Madeira e carvão
Do total de resgatados no Paraná, 13 saíram de operações comandadas pelo auditor fiscal Maurício Pavesi na área rural, especialmente em atividades ligadas à extração de madeira e à produção de carvão vegetal. Além disso, foram registradas pelo Ministério Público 75 denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2014, contra 63 no ano anterior. Desse total, 25 resultaram em termo de ajustamento de conduta, em que o empregador é obrigado a indenizar o trabalhador.
Para Pavesi, no entanto, a quantidade de resgatados poderia ser bem maior, assim como o número de operações, caso o efetivo de auditores aumentasse. "O número reduzido de auditores fiscais do trabalho compromete a fiscalização. Várias operações que realizamos foram frustradas porque os infratores desmontaram a atividade antes de chegarmos", afirma.
Rixa atrapalha
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, afirma, ainda, que rixas entre o superintendente regional do Trabalho, Neivo Beraldin, e os órgãos parceiros estão impedindo resultados melhores. "Nossa relação deveria ser próxima devido à interdependência entre a fiscalização e o Judiciário. Mas não converso com ele há mais de um ano", diz.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), por exemplo, já encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego dois pedidos de exoneração de Beraldin, alegando interferências ilegais e indevidas. Procurada, a Superintendência Regional do Trabalho não comentou o assunto.
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