Calote em multa federal pode “sujar” nome

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Ignorar o pagamento de multas de trânsito em rodovias federais poderá "sujar" o nome dos motoristas com o poder público nacional a partir de dezembro. Assim como já é feito pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) regionalmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá lançar na dívida ativa da União e no Cadastro Federal de Inadimplentes os devedores que foram multados nas rodovias federais, como a BR-116. Com isso, o inadimplente não conseguirá a emissão da certidão federal negativa de débitos e ficará automaticamente impedido, entre outras coisas, de realizar financiamentos ou participar de licitações promovidas pelo poder público, até quitar suas pendências.

Medida similar já é adotada pelo Detran desde novembro de 2004, quando a instituição implantou seu próprio sistema de dívida ativa para cobranças de débitos de sua competência – além de multas, licenciamentos e taxas. Nesse caso, os devedores que não acertaram suas contas com a Justiça paranaense ficam sem conseguir a certidão estadual negativa de débitos e estão sujeitos aos mesmos impedimentos previstos nacionalmente, só que na esfera estadual.

A situação dos devedores de multas em rodovias federais é ainda mais complicada no caso paranaense porque desde julho de 2004 não há convênio entre o Detran e a PRF para a cobrança de infrações aplicadas nas estradas federais que cortam o estado. Logo, essas infrações não foram informadas pelo órgão estadual no pagamento do licenciamento anual de veículos do ano passado – o que pode se repetir em 2005, caso não haja renovação da parceria. Além disso, os pontos registrados na carteira de habilitação do proprietário do veículo multado em rodovias federais também não foram computados.

Representantes da PRF paranaense e do Detran dizem que faltam poucos detalhes para que o convênio entre as instituições seja restabelecido. "Esperamos que tudo seja acertado até agosto, quando começa o licenciamento de veículos deste ano", afirma o coordenador de infrações do Detran, Acácio Leandro do Vale.

Segundo ele, a parceria precisa ser agilizada principalmente para ajudar na arrecadação da PRF, já que mais da metade dos motoristas paranaenses deixa para quitar suas dívidas apenas ao fazer o licenciamento anual. "Grande parte das pessoas tenta todos os recursos e só paga as multas quando não tem outra opção a não ser ficar sem poder licenciar o veículo", explica.

O chefe do núcleo de multas da PRF no Paraná, inspetor Rafael Jarenco da Cruz, ressalta que o convênio ainda não foi concretizado porque há um impasse no sistema de computadores das duas instituições. "Falta definir como será essa troca de informação", afirma.

Cuidado

A falta de parceria entre os dois órgãos obriga os compradores de carros usados a tomar mais cuidados antes de fechar um negócio. Como o não-pagamento dos débitos de multas federais não impede o licenciamento, é possível adquirir um veículo com várias infrações. Para evitar transtornos, é aconselhável checar os débitos do veículo na PRF. Esse procedimento pode ser feito pelo site da instituição (www.dprf.gov.br).

Jarenco da Cruz ressalta que, caso o novo convênio com o Detran seja concretizado, não devem constar multas antigas aplicadas pela PRF no licenciamento deste ano. Ele diz que a instituição deve fazer um rastreamento das infrações para impedir que o atual dono de um veículo usado seja obrigado a pagar uma dívida que não é sua.