Ouça este conteúdo
A bancada evangélica e conservadora da Câmara dos Deputados tentou aprovar nesta quarta-feira (5) o requerimento de urgência para votar o projeto de lei, PL 1904/24, que proíbe o aborto em caso de viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas. O pedido estava na pauta da sessão desta quarta-feira (5), mas a sessão acabou sendo encerrada sem a deliberação da urgência.
O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com a coautoria de outros deputados federais. Se o requerimento de urgência for aprovado, a proposição poderá ser incluída imediatamente na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentado o requerimento.
A proposta também acaba com a previsão legal de aborto decorrente de estupro a partir de 5 meses. O texto foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da assistolia fetal.
"O médico que realizar um aborto acima do quinto mês de gestação, será punido com as mesmas penas do crime de homicídio. É um momento crucial para avançarmos na proteção da vida!", escreveu o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos coautores do projeto.
O aborto é crime no Brasil, não sendo punido em caso de estupro, anencefalia e risco para mãe. No entanto, o projeto pretende equiparar o aborto ao crime de homicídio em casos de viabilidade fetal após 22 semanas de gestação.
À coluna Entrelinhas da Gazeta do Povo, Sóstenes reforçou que as Normas Técnicas do Ministério da Saúde estabelecem que, nos casos de gravidez decorrente de estupro, o aborto somente deve ser realizado até a 20ª semana.
“Tem sido divulgado que, como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”, alerta o deputado. E Sóstenes ainda acrescentou que o projeto "é um recado claro ao Supremo, que vem usurpando competências do poder legislativo”.
Para a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto representa "um duro golpe para a cultura da morte". "Esse projeto estipula penas mais severas para o crime de a aborto praticado depois das 22 semanas de gestação, quando se presume a viabilidade fetal, equiparando suas penas às do crime de homicídio. Precisamos da mobilização de todos para garantirmos que o crime do aborto seja punido com maior rigor no Brasil!" declarou.
Parlamentares da esquerda e deputadas feministas atuam para derrubar o requerimento de urgência e barrar o projeto de lei. "A Câmara pode restringir ainda mais o direito ao aborto no Brasil. Pela vida das meninas e mulheres, vamos à luta para enfrentar esse retrocesso", escreveu a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
