Câmara amplia limite do Supersimples a partir de 2017

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1.º) o texto principal do projeto de lei que altera o Supersimples, sistema tributário para empresas de menor porte. Ainda serão votadas propostas para alterar o texto feitas por alguns parlamentares, o que deve ocorrer somente nesta quarta-feira (2).

Todos os líderes partidários recomendaram que se votasse a favor do projeto, que teve o apoio do governo. Apenas dois deputados votaram contra. Foram 417 votos a favor.

A proposta eleva o teto do sistema tributário para microempresas de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Para as pequenas, passa de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. As mudanças começam a valer em 2017. A partir de 2018, o teto sobe para R$ 14,4 milhões, mas apenas para o setor industrial.

Esse é o valor máximo da receita bruta anual que permite à empresa reduzir sua carga tributária.

Também foi elevado o valor máximo do faturamento para o MEI (Microempreendedor Individual), de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

O Supersimples, ou Simples Nacional, é um regime tributário especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos.

Negociação

A aprovação da ampliação de limite para o regime Supersimples envolveu negociação. Dentro do governo, o ministro da Pequena e Micro Empresa, Afif Domingos, era um dos principais defensores do projeto. Na semana retrasada, esteve no Congresso articulando para que a votação ocorresse na semana passada. Em jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou a proposta a vários líderes, por celular.

Ministro titular de uma das pastas que deve ser cortada na reforma administrativa anunciada pelo governo divulgou um impacto de R$ 3,9 bilhões por ano, compensados, segundo ele, pela falta de correção da tabela do Simples Nacional pela Receita Federal (R$ 1,9 bilhão) e pelo aumento da formalização (R$ 2 bilhões). No início da semana passada, no entanto, a Receita Federal divulgou relatório em que estima um impacto anual muito maior – R$ 11,43 bilhões.

Afif foi chamado para conversar com a presidente Dilma Rousseff e não escondeu sua irritação, divulgando nota contrária à posição adotada pelo governo. Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães, não houve divergências quanto ao mérito do texto. “O problema é o timing”, disse o líder do governo aos deputados petistas, explicando que não seria o momento para essa discussão.